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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:25
Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços. Confira cinco dicas para evitar cair nesses golpes
Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:15
Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular
Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:57
Veto da Presidência a benefícios da indústria química aumenta disputa entre os Poderes e traz insegurança jurídica, afirma especialista
Incentivos propostos pelo REIQ que deveriam acabar ao final de 2027 foram vetados e passarão a ser encerrados em 2024, segundo veto de Bolsonaro.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:49
Projetos de infraestrutura seguirão fortalecidos no Brasil em 2022 mesmo com as eleições, segundo especialista
Movimento de incremento à agenda da infraestrutura tem sido constante em todos os mandatos dos presidentes brasileiros nos últimos anos.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:36
Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 10:41
Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas
Ficaram demonstrados, no processo, os abalos psicológicos decorrentes da tragédia.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 16:03
STF decide pela Constitucionalidade das alterações promovidas na Lei Maria da Penha
O questionamento sobre a constitucionalidade da norma foi intentado porque a novidade legislativa introduziu a competência de que os delegados de polícia e policiais militares possam, em determinados casos, afastar provisoriamente do lar o agressor em casos de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 09:58
Vetos sobre benefícios para o Marco Legal da Geração Distribuída serão analisados pelo Congresso nessa quinta-feira
Especialistas estão otimistas pela derrubada e esperam mais projetos do tipo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:15
Com guerra entre Rússia e Ucrânia, importação de fertilizantes para o Brasil fica prejudicada e solução passa por estimular a produção interna
Advogada explica que Brasil sofre com os primeiros efeitos no mercado interno das sanções dos EUA à Rússia e consequentes restrições indiretas logísticas e de pagamentos por conta dos conflitos no Leste Europeu.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2022 - 10:52
Como é feito o acordo extrajudicial trabalhista?
O advogado André Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho, recomenda que cada uma das partes tenha o acompanhamento de um agente jurídico de forma individual e independente, para evitar qualquer tipo de problema.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:41
PL deve aumentar ITR sobre propriedades rurais, alerta Bueno, Mesquita Advogados
Na avaliação do escritório, proposta que deixa a apuração do imposto a cargo da Receita Federal e do Incra poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:54
Construí no terreno do meu pai e ele faleceu. E agora? Como fica a casa que levantei no terreno?
Construir em terreno alheio é um problema, mas até para esse problema a Lei prevê soluções.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:25
Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero
Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou da discussão.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 12:40
Justiça do Trabalho de MG proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista nos ônibus de uma empresa de transporte coletivo
O juiz negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:36
Contratações de final de ano: dicas para preparar um currículo e conquistar um novo emprego
Montar um CV de destaque aumenta significativamente suas chances de ser chamado para uma entrevista. Confira dicas e informações que não podem faltar em um currículo de qualidade.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:58
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:53
Sou obrigada a registrar a Promessa de Compra e Venda quando for registrar a minha Escritura Definitiva?
Observada a continuidade não há que se exigir o registro das promessas, conforme inclusive o Enunciado 8 do Conselho da Magistratura já sedimenta.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:53
Devo realmente me importar com o registro da minha marca?
Em meados dos anos 90, você tomou a decisão de empreender e abrir seu próprio negócio.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:17
Lei garante o afastamento de empregadas gestantes
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:32
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
O objetivo do contrato de namoro é dar autonomia para o casal que não deseja se sujeitar a determinados efeitos jurídicos, cientes de que esse é o status do relacionamento dada a ausência de intenção de constituir família.
